Termos de Uso
Última atualização: 07 de outubro de 2026
1. O que é o Mente Criminal
O Mente Criminal é um curso livre de Psicologia Jurídica e Forense, entregue em material digital (e-books em PDF e materiais complementares) numa área de membros online. Você estuda no seu ritmo, sem aulas ao vivo.
Por ser um curso livre, ele não é graduação, pós-graduação nem extensão universitária, não depende de autorização do MEC e não habilita para o exercício de nenhuma profissão regulamentada, como Psicologia, Direito ou perícia oficial.
Ao concluir, você pode gerar um certificado de conclusão de curso livre (25 horas de estudo) dentro da área de membros. Ele comprova seus estudos e pode ser usado no currículo. A aceitação como horas complementares depende da sua instituição de ensino ou empresa.
2. Planos e complementos
- Plano Básico: os 4 módulos e o certificado de conclusão.
- Plano Completo: tudo do Básico, mais os materiais bônus descritos na página de vendas.
- Complementos opcionais: os 50 Mapas Mentais e os 21 Casos Investigativos são vendidos à parte (no checkout ou depois da compra). O Caso Investigativo 1 é gratuito para todos os alunos.
O que está incluído em cada opção é o que aparece na página de vendas e no checkout no momento da compra.
3. Compra e acesso
- O pagamento é feito pela plataforma Wiapy, por Pix ou cartão de crédito.
- O acesso é liberado assim que o pagamento é aprovado. No Pix, isso costuma ser imediato.
- Para entrar, use o mesmo e-mail informado na compra em formacaoforense.online/membros.
- O acesso é vitalício. Se um dia a plataforma for descontinuada, avisaremos com antecedência e ofereceremos uma forma de baixar o material que você comprou.
4. Uso pessoal e direitos autorais
Todo o conteúdo (textos, materiais, mapas, casos, imagens e marca) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá a você uma licença de uso pessoal e intransferível. Não é permitido:
- compartilhar seu acesso ou seu e-mail de login com outras pessoas;
- copiar, publicar, enviar ou revender os arquivos, inteiros ou em partes, em grupos, sites ou redes sociais;
- usar o conteúdo para criar e vender cursos ou materiais concorrentes.
Se identificarmos uso indevido, o acesso pode ser suspenso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Garantia de 7 dias e reembolso
Você tem 7 dias corridos a partir da compra para desistir e receber 100% do valor de volta, sem precisar justificar, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
- Para pedir, escreva para suporte@formacaoforense.online ou faça a solicitação pela Wiapy.
- O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da Wiapy e da sua operadora de cartão.
- Com o reembolso, o acesso ao material é encerrado.
Se tiver qualquer dificuldade para acessar, fale com a gente antes: na maioria das vezes resolvemos na hora.
6. Natureza do conteúdo
O material tem caráter educacional e informativo e trata de temas sensíveis do universo criminal, como transtornos, crimes, violência e vitimologia, sempre de forma técnica. Ele é indicado para maiores de 18 anos, ou para menores com autorização e acompanhamento de um responsável.
O conteúdo não substitui atendimento psicológico ou médico, orientação jurídica nem perícia oficial, e não deve ser usado para avaliar casos reais ou pessoas específicas.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a área de membros sempre no ar, mas pode haver interrupções por manutenção ou por falhas de serviços de terceiros, como hospedagem e internet. Se algo impedir seu acesso, fale com o suporte.
8. Privacidade
O uso dos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados. A versão válida para a sua compra é a vigente na data em que ela foi feita. Para qualquer questão, vale a lei brasileira e o foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Dúvidas, suporte ou pedidos de reembolso: suporte@formacaoforense.online.